16/03/2021 às 19h47min - Atualizada em 16/03/2021 às 19h47min

STJ concede liberdade a Queiroz; ex-assessor de Flávio Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar

Ministros da Quinta Turma entenderam que está em vigor decisão de Gilmar Mendes que concedeu prisão domiciliar. Alvo de investigações sobre 'rachadinhas', Queiroz foi preso em 2020.

Fonte G1
Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

Queiroz e Márcia, no entanto, devem seguir em prisão domiciliar. Isso porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar aos dois.

Com isso, a Turma do STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

A defesa de Queiroz, contudo, entende que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.

A prisão

Fabrício Queiroz e Márcia foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas "rachadinhas", prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.

Queiroz foi encontrado no sítio do advogado Frederick Wassef, que defendia a família Bolsonaro. Márcia ficou três semanas foragida e depois foi para casa cumprir a prisão domiciliar.

Segundo o Ministério Público, houve a prática das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, o que o parlamentar nega.

O MP alega que Queiroz era o operador do suposto esquema e que ele empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta.

Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram da chamada "rachadinha". A Promotoria identificou o recebimento de 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, em valores que, somados, passam de R$ 2 milhões

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