08/11/2018 às 10h16min - Atualizada em 08/11/2018 às 10h16min

PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima

Assassinatos, fugas em massa e suspensão de alimentação aos presos motivaram o pedido da PGR. Raquel Dodge sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o mandato de Suely Campos (PP).

Fonte G1

Agentes e policiais militares fazem ação na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado — Foto: Inaê Brandão/G1 RR/Arquivo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (7) um ofício ao presidente Michel Temer (MDB) solicitando a intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima.

No documento, a PGR pontua a crise migratória que o estado enfrenta, mas destaca que na crise de gestão penitenciária, a situação é ainda mais grave. Ela diz que os presídios locais estão "à beira de um colapso".

“Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido estado, com o intuito de assegurar a ordem pública”, reforça Raquel Dodge.

Raquel Dodge sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano, data do término da gestão da governadora Suely Campos (PP) que, na avaliação da PGR, é responsável pela situação da desordem pública.

Interrupção do pagamento de contratos de prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal, descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos são alguns dos problemas citados pela procuradora no pedido.

Como exemplo, foram relatadas no pedido as mortes violentas ocorridas dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior unidade prisional do estado: 33 assassinatos brutais somente em janeiro de 2017, 10 em outubro de 2016, e 15 execuções violentas entre 2009 a 2015.

O pedido da PGR é feito em meio à crise financeira que o governo enfrenta. Sem dinheiro, o estado não paga os salários de servidores públicos desde setembro, o duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário estão atrasados, firmas deixaram de receber e apenas uma delegacia tem funcionado na capital.

Para a procuradora-geral, o quadro de instabilidade no sistema prisional tem se agravado a cada ano em razão "de omissões e ações irregulares do poder público estadual".

Foi destacado no pedido que - conforme informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado - desde 2008, o estado registra números expressivos de mortes violentas, além de torturas e agressões nas unidades prisionais.

No período, foram diversas as tentativas do MP estadual, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública para socorrer o sistema.

Recursos federais foram repassados ao estado, embora o dinheiro não tenha sido aplicado devido à suspeita de desvios, pontou a procuradora no ofício.

No requerimento, a procuradora-geral frisa, ainda, que somente este ano o fornecimento de comida às unidades prisionais de Roraima foi suspenso três vezes por falta de pagamento. A dívida com a empresa responsável pelo serviço chega a R$ 5 milhões.

“Está-se diante da suspensão da execução de serviço essencial, sem que o estado apresente qualquer solução viável para o problema enfrentado, o que, fatalmente, acarretará o colapso dos sistemas prisional e socioeducativo, assim como novas revoltas, de desconhecidas proporções”, avalia Raquel Dodge.

Outro problema apontado é que os presos estão há meses sem comparecer à audiências na Justiça porque oficiais de justiça não conseguem intimá-los. A falta de combustível para levar o detentos também é outro empecilho, aponta o documento.

De acordo com Raquel Dodge, a necessidade é de atuação emergencial para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense.

Ao justificar a urgência, a PGR destaca que devido à desordem, facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) disputam o controle nos presídios do estado.

“A realidade de crise excepcional dos sistemas penitenciário e socioeducativo, notadamente marcada por atos de violência, tortura, execuções e precariedade na prestação de serviços indispensáveis (como alimentação), exige atuação federal também excepcional, que enfrente a crise de gestão e ainda a inadmissível ingerência de facções criminosas na administração dos presídios”, reitera a PGR.

Propostas

Caso o pedido seja acatado, Raquel Dodge propõe garantias ao interventor como poderes de gestão sobre o aparato de segurança pública e dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado.

A sugestão é para que o responsável pela intervenção tenha liberdade para gerir questões administrativas e financeiras, com autonomia, inclusive, para administrar os contratos em curso.

O objetivo é garantir que o interventor possa identificar, provisionar e destinar recursos federais e do estado de Roraima para viabilizar a continuidade de serviços ou mesmo obter da União os recursos indispensáveis à execução dos contratos – isso, caso se verifique a manifesta impossibilidade de o estado assumir os custos que são de sua responsabilidade.

Além disso, a PGR recomenda que deve ser garantida ao interventor a possibilidade de utilizar esses recursos, independentemente da obtenção de novo provimento judicial. Isso porque, justamente em razão da crise enfrentada, o estado de Roraima só tem efetuado pagamentos mediante prévia ordem judicial. O ofício foi entregue ao ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Valle Rocha.

Monte Cristo

A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior unidade prisional de Roraima, é também onde estão concentrados os maiores problemas penitenciários do estado. Somente este ano foram registrados no presídio menos quatro fugas em massa - 92 em janeiro, 30 em junho, 74 em agosto e 20 em setembro –, e dezenas de túneis encontrados.

A procuradora cita no pedido de intervenção que Monte Cristo não foi construída para receber presos do regime fechado.

No entanto, atualmente, abriga presidiários provisórios e definitivos que possuem transito livre em todas as alas facilitando a “caótica conjuntura”, principalmente porque muitos deles são integrantes de facção criminosa e disputam espaço e poder dentro e fora da unidade.

Superlotado, o presídio abriga uma média de 1,2 mil presos, mas a capacidade é para 750 homens. Em agosto, após uma vistoria, a Ordem do Advogados do Brasil Nacional divulgou que a penitenciária era uma "bomba relógio prestes a explodir".

O cenário se repete nas demais unidades: a Cadeia Pública tem 565 presos (capacidade para 120); Cadeia Feminina tem 204 presas (capacidade para 86); Cadeia Pública de São Luiz tem 43 (capacidade para 24); Casa de Albergado tem 191 detentos, mas a lotação é de 161 pessoas

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