12/01/2021 às 14h20min - Atualizada em 12/01/2021 às 14h20min

Justiça nega pedido de adiamento e mantém as datas do Enem 2020

No texto da decisão, a juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível de SP, informa que a a pandemia do novo coronavírus é diferente em cada região do Brasil

Fonte Agazeta
Provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 são mantidas. Crédito: Futura Press/Folhapress

A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e manteve a versão impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. As informações foram divulgadas pelo site de notícias da Globo, o G1.

No texto da decisão, a juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível de SP, informa que a a pandemia do novo coronavírus é diferente em cada região do Brasil.

Desse modo, as autoridades sanitárias locais devem ser responsáveis ao decidir se há segurança para a realização da prova. "A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz um trecho da decisão.

O texto aponta, ainda, os cuidados que os candidatos devem tomar para diminuir o contágio do vírus da Covid-19. "Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário.", declara.

Além disso, o documento afirma que, dependendo do risco de contágio, o Inep tem a obrigação de reaplicar a prova. "Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de 'lockdown' por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", informa.

PEDIDO DE ADIAMENTO

O pedido de adiamento das provas do Enem foi feito pela Defensoria Pública da União à Justiça na última sexta-feira (7), tendo em vista o aumento no número de casos da Covid-19 no país. Trata-se de uma ação em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

A preocupação da realização do Enem também foi expressada por mais de 45 entidades científicas, as quais publicaram uma carta com destino ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo a carta, as medidas do Inep e do governo federal "não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país".
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