23/07/2020 às 12h02min - Atualizada em 23/07/2020 às 12h02min

Pimentel é absolvido em processo por caixa 2 na campanha de 2010

Ex-governador de Minas Gerais e ex-prefeito de Belo Horizonte era considerado réu desde abril de 2019

Fonte Estado de Minas
Fernando Pimentel também foi ministro do governo de Dilma Rousseff (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 a dezembro de 2008 e governador de Minas Gerais de janeiro de 2015 a dezembro de 2018, Fernando Pimentel (PT) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) em ação que investigava crime de falsidade ideológica durante as eleições de 2010. O órgão, que acatou a denúncia em abril de 2019, considerou em decisão divulgada nessa quarta-feira que as provas apresentadas são insuficientes.

Pimentel foi denunciado por suposta prática de caixa 2 e teria omitido R$ 1,5 milhão em doações para campanha eleitoral ao Senado Federal nas eleições de 2010. Naquele ano, Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (MDB, então PMDB) venceram a disputa.

O Estado de Minas entrou em contato com a defesa de Pimentel. Por meio de nota, o ex-governador celebrou a decisão. “O douto magistrado resumiu importante lição, em falta hoje em dia: é infinitamente preferível absolver quem pode ser culpado do que condenar um inocente. Não havia e nem nunca houve prova de culpa”.

A denúncia indicava que Pimentel, que também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014, teria ocultado doações "mediante omissão de recibos eleitorais". O valor, ainda de acordo com o documento, teria partido de uma empresa de construção civil e de um sindicato.

O ex-governador mineiro declarou ter recebido R$ 10.175.199,26 na campanha de 2010 e gasto R$ 10.168.484,47, completa o documento. A denúncia foi aceita pela juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de BH.
 
Outras denúncias pelo TRE

A mesma juíza acatou outras duas denúncias contra Pimentel no ano passado. Na primeira, em 27 de março de 2019, o ex-governador é investigado por suspeitas de ter se aproveitado do cargo de ministro, posto que ocupou durante o governo de Dilma Rousseff (PT), para receber recursos para a campanha eleitoral de 2014, vencida por ele.

Nesse caso, Pimentel foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Na época, em novembro de 2019, a defesa recorreu e chamou a condenação de "absurda, injusta e juridicamente insustentável".

Na outra ação, também de abril de 2019, Pimentel é acusado de comandar um esquema de caixa 2 para financiar a candidatura a governador em 2014. A juíza aceitou denúncia que aponta o uso de notas fiscais falsas para justificar a doação de valores que ultrapassam R$ 3 milhões. A defesa informou que se manifestaria somente nos autos do processo
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