21/07/2020 às 11h05min - Atualizada em 21/07/2020 às 11h05min

Justiça britânica decide se ação bilionária contra BHP Billiton, uma das donas da Samarco, seguirá tramitando na corte inglesa

Em 2015, barragem da mineradora em Minas Gerais se rompeu, matando 19 pessoas e contaminando a Bacia do Rio Doce. Ação coletiva quer que o processo siga na Europa.

Fonte G1
Casa no distrito de Bento Rodrigues destruída pela lama vazada da barragem da Samarco que se rompeu em Mariana — Foto: Patrícia Fiúza/G1 Minas

A Justiça britânica deve decidir a partir desta quarta-feira (22) se a ação coletiva contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável por um dos maiores desastres ambientais do país, vai seguir tramitando na corte inglesa.

Em 2015, a barragem de Fundão, pertencente à mineradora, se rompeu em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, matando 19 pessoas. O “mar de lama” destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce até sua foz, no Espírito Santo.

O processo começou em novembro de 2018. A ação, no valor de de £ 5 bilhões (US$ 6,5 bilhões ou mais de R$ 25 bilhões), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje PGMBM, com sede em Liverpool.

A queixa coletiva inclui 240 mil indivíduos, 24 prefeituras, 11 mil empresas e a comunidade indígena Krenak.


Barragem da Samarco se rompeu e causou um dos maiores desastres ambientais da história — Foto: Fred Loureiro/ Secom-ES

"Estamos confiantes que o juiz entenderá que a corte tem jurisdição para julgar a responsabilidade da empresa”, disse a advogada brasileira Gabriella Ottoboni Bianchini, sócia do escritório PGMBM. A sede da BHP-Billiton é no Reino Unido,

O prefeito de Mariana Duarte Júnior, do PPS, foi até Manchester para acompanhar o julgamento.

“Estamos muito confiantes. A justiça brasileira, a gente entende que vai demorar muito”, explicou o prefeito, que afirmou que a cidade não recebeu nenhuma indenização até hoje.

A única ação compensatória, segundo ele, foi a construção de uma unidade de tratamento de saúde mental. A prefeitura pede nessa ação no Reino Unido R$ 1.2 milhão de danos reparatórios e compensatórios.


Em 2015, ativistas fizeram protesto em Londres pelo desastre de Mariana — Foto: Letícia Aleixo/Divulgação

Passados quase cinco anos da tragédia em Mariana, os responsáveis respondem, em liberdade, por inundação qualificada e estão livres da acusação de homicídio. Não há previsão para o julgamento.

O número de atingidos ao longo dos cerca de 700 km do Rio Doce ainda é impreciso. Após o rompimento da barragem, quatro empresas e 22 pessoas se tornaram rés, em 2016. Vinte e uma delas foram acusadas de homicídio e lesão corporal, entre outros crimes. Treze foram excluídas por decisões judiciais e não vão responder por nenhum crime, segundo Ministério Público Federal (MPF).

Em abril de 2019, as acusações de homicídios e lesão corporal foram retiradas da ação penal. Isso significa que os acusados não vão mais a júri popular pelas 19 mortes. Eles vão responder apenas pelos crimes de inundação qualificada, porque resultou em morte, desabamento e 12 crimes ambientais. As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil respondem a pelos mesmos 12 crimes ambientais. Já a VogBr responde por emissão de laudo falso ou enganoso. O crime de inundação tem pena de 6 a 12 anos em caso de ação dolosa (crime qualificado pelo resultado morte).

Em nota a BHP Billiton “reafirma sua posição de que a ação não compete aos tribunais britânicos”. Para a empresa, a Justiça brasileira e a Fundação Renova “estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem considerável experiência em lidar com esses pedidos”.

Ainda segundo a mineradora, a "BHP tem total comprometimento com as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, por meio dos programas de remediação executados pela Fundação Renova que, até 31 de maio de 2020, já pagou R$ 2,7 bilhões em indenizações e auxílio financeiro aos atingidos. Além disso, a BHP também apoia a Samarco em seu processo de retomada operacional”.

A Fundação Renova foi criada para reparar os danos causados pela tragédia
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