01/07/2020 às 19h42min - Atualizada em 01/07/2020 às 19h42min

Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação

Ministério Público do Rio de Janeiro anuncia que seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ausência do foro especial para vereadores do estado

Fonte Estado de Minas
Carlos Bolsonaro é investigado por contratar "funcionários fantasmas" e por esquema de "rachadinha" (foto: Divulgação/ Estadão Conteúdo)

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu o direito ao foro especial. O anúncio foi feito, na noite dessa terça-feira (30), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ausência de foro especial para vereadores fluminenses. Com isso, o filho do presidente Jair Bolsonaro será alvo de duas investigações sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas e sobre esquema de 'rachadihas' em seu gabinete na Câmara do Rio, ambas julgadas em primeira instância.

A medida do MPRJ é fundamentada na decisão do STF, que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.
 
Por meio de  nota, o MP informou a redução de competência e atribuição de 21 ações penais originárias e investigações envolvendo vereadores fluminenses, incluindo a de Carlos Bolsonaro.

Até agora, o processo era conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que é ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

O novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir do voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 13 de junho.

Ainda de acordo com a nota do MP,  a decisão contribuirá para desafogar os tribunais de segunda instância. Com isso, estima-se que mais de 160 ações e procedimentos de investigação devem ir para a primeira instância em breve.

“O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular”, destacou o MP.

Investigações
 
O Ministério Público está investigando a suspeita de contratação de “funcionários fantasmas” no gabinete de Carlos Bolsonaro. Durante grande parte dos cinco mandatos como vereador, ele deu emprego à ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e a outros sete parentes dela.

 A outra investigação também ocorre no gabinete do vereador. O MP quer saber lá havia a prática de “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários para quem está a frente do mandato.
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