30/06/2020 às 10h03min - Atualizada em 30/06/2020 às 10h03min

Presidente da China promulga lei de segurança nacional para Hong Kong

Para a oposição pró-democracia em Hong Kong e vários países ocidentais, a lei é um ataque à autonomia e às liberdades da ex-colônia britânica.

Fonte G1
Manifestantes pró-Pequim exibem bandeiras chinesas e de Hong Kong durante uma manifestação perto da sede do governo em Hong Kong nesta terça-feira (30) — Foto: Anthony Wallace / AFP

O presidente da China, Xi Jinping, promulgou nesta terça-feira (30) a lei sobre segurança nacional para Hong Kong, considerada pelos críticos uma forma de silenciar a oposição e minar a autonomia na ex-colônia britânica.

O texto será incorporado à "Lei Fundamental" que serve desde 1997 de mini-Constituição de Hong Kong. Apresentado ao comitê permanente do Parlamento Nacional, uma instituição vinculada ao Partido Comunista Chinês (PCC), o documento não será apreciado no parlamento local de Hong Kong.

Esta lei visa reprimir "separatismo", "terrorismo", "subversão" e "conluio com forças externas e estrangeiras". O objetivo de Pequim é restaurar a estabilidade da ex-colônia britânica que foi palco no ano passado de manifestações em massa contra a China e contra o governo local, que acusado de ser pró-Pequim.

O escritório chinês para Assuntos sobre Hong Kong e Macau afirmou, em um comunicado, nova lei para Hong Kong será uma "espada" sobre a cabeça daqueles que prejudicarem a segurança nacional. "Para uma ampla maioria dos residentes de Hong Kong esta lei é um espírito guardião das suas liberdades", afirmou, segundo a France Presse.

"Isto representa o fim de Hong Kong como era conhecido em todo o mundo. Com poderes ampliados e uma lei mal definida, a cidade se transformará em um #estadodepolíciasecreta", tuitou Joshua Wong, um dos líderes do movimento pró-democracia Hong Kong.

O partido político Demosisto, pró-democracia, anunciou a dissolução nesta terça. "Ao final de várias deliberações internas, decidimos pela dissolução e interromper todas as atividades como grupo dadas as circunstâncias", anunciou o partido no Twitter.

Restrição de liberdades

A oposição pró-democracia em Hong Kong e vários países ocidentais, como os Estados Unidos, o G7 e a União Europeia (UE) consideram que essa lei é um ataque à autonomia do território pode ser usada para silenciar a dissidência e enterrar a semi-autonomia e as liberdades do povo de Hong Kong.

O texto, redigido em apenas seis semanas, não passará pelo o conselho legislativo local. É possível que passe a vigorar na quarta-feira (1°), data que marca o 23° aniversário da transferência do antigo território britânico para a China. Esses aniversários costumam ser marcados por protestos contra as autoridades chinesas.

Os quase 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong desconhecem seu conteúdo do texto.

Em entrevista com a imprensa na manhã desta terça, a chefe do Executivo local, Carrie Lam, recusou-se a comentar o texto. "Acho que não é para eu comentar neste momento questões relacionadas à lei de segurança nacional", afirmou Lam.

Mais tarde, em um discurso durante uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), Carrie Lam afirmou que a polêmica lei afetará apenas uma "pequena minoria" e não terá efeito retroativo.

Hong Kong é dirigida por um governo local, porém seus líderes estão sistematicamente subordinados a Pequim devido a um processo de seleção que afasta as figuras da oposição.

Um país, dois sistemas

O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong em 1997 foi o de que a ex-colônia prosseguiria com certas liberdades, assim como com autonomia legislativa e judicial, durante 50 anos, no que foi denominado "um país, dois sistemas".

Os moradores de Hong Kong têm liberdade de expressão, liberdade de imprensa, uma justiça independente e um sistema capitalista.

A fórmula foi o pilar da transformação da cidade em uma plataforma financeira mundial, ancorada em sua segurança jurídica e nas liberdades políticas que não existem no continente.

Repercussão

A União Europeia criticou a adoção da lei. "Lamentamos esta decisão. A lei pode afetar gravemente o elevado nível de autonomia de Hong Kong e ter um efeito prejudicial sobre a independência do Poder Judiciário e o Estado de direito", declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Ainda na segunda-feira (29), antevendo a aprovação da lei, Washington anunciou o fim das vendas de equipamentos sensíveis de defesa a Hong Kong para evitar que sejam repassados ao exército chinês. A China reagiu e anunciou que adotará "represálias" pela decisão do governo americano
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