25/06/2020 às 08h51min - Atualizada em 25/06/2020 às 08h51min

Concursos públicos devem se tornar mais raros no governo federal

Ministério da Economia amplia exigências para os pedidos de novas contratações por parte dos órgãos do Poder Executivo

Fonte A Gazeta
Concursos passarão para um rigor maior antes de serem autorizados. Crédito: Pinterest

A abertura de novos concursos públicos em órgãos do governo federal vai depender de uma análise rigorosa do Ministério da Economia antes de ser autorizada. Isso porque a pasta comandada por Paulo Guedes passou a exigir que os órgãos públicos passem informações detalhadas sobre o impacto de novas contratações a longo prazo, durante o período que o servidor tiver contrato com o Poder Executivo.

Essa regra tende a tornar os certames mais raros, pois passará a calcular o impacto do novo servidor para cada órgão, levando em conta custos de salário inicial, progressão na carreira, reajustes e promoções até a sua aposentadoria, por exemplo.

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a instrução normativa 46, de 19 de junho, que altera o texto anterior de agosto de 2019, que endureceu os critérios e procedimentos gerais para autorização de certames na administração federal. A norma entra em vigor no dia 1º de julho de 2020.

Segundo o documento, para que os órgãos tenham suas solicitações de novos concursos autorizadas deverão passar a apresentar um estudo do impacto a longo prazo das despesas de pessoal. A exigência do Ministério da Economia tem como objetivo "fortalecer a capacidade institucional" e "preservar o equilíbrio fiscal do Estado".

Além dos estudos de impacto fiscal a longo prazo, a norma ainda soma outros requisitos que os órgãos públicos precisam cumprir para solicitar a realização dos concursos, como disponibilidade orçamentário-financeira e o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.

Ao avaliar as solicitações de autorização de concurso público, o Ministério da Economia deverá ter os elementos necessários para a tomada de decisão.

O secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, declarou, em entrevista ao jornal "O Globo", que sua secretaria calculou que a União mantém vínculo com um servidor aprovado em concurso por 69 anos, em média. A soma leva em conta o período de atividade, aposentadoria e pensão que o servidor deixou para familiares.

Na mesma entrevista, ele declarou que o cálculo atual é feito pelos próximos três anos. “Quando o governo faz concurso público, não está comprometendo por três anos, mas por 69,8 anos. Do ponto de vista de gestão, não faz sentido ter um compromisso desse tamanho e só calcular três anos”, disse o secretário em entrevista ao Globo.

A norma passa a valer para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo. Com a regra, o Ministério da Economia quer avaliar se a seleção é mesmo necessária ou se o governo pode contratar servidores temporários, por exemplo.

A partir de agora, o governo federal quer abrir concursos públicos em carreiras que exigem maior qualificação e são típicas da administração pública.

Para o secretário, a medida tem como vantagem: somar mais informações para tomar a decisão sobre o concurso; fortalecer o compromisso fiscal do governo no médio e longo prazo; reforçar o compromisso com as futuras gerações; e aumentar a transparência.

O órgão que vai solicitar um concurso precisa apresentar algo em torno de 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. O órgão deve demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.

Ele terá ainda que apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram gastos com pessoal, mas não foram suficientes para cobrir a falta de servidores, além de informar se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.

O FUTURO DOS CONCURSOS

O vice-presidente da Associação de Apoio aos Concursos e Exames (Aconexa), Marco Antonio Araújo Júnior, avalia que a tendência é que a redução de abertura de novos concursos devem se manter, pelo menos até o primeiro semestre de 2021.

“A instrução normativa traz uma exigência maior nas solicitações de novos concursos, o que já estava previsto na norma anterior. Isso quer dizer que haverá uma burocracia maior para que órgãos tenham seleções autorizadas. A crise econômica ainda vai durar um tempo, provocando uma redução nas contratações. Acredito que esta deva ser uma razão para a diminuição na oferta de vagas”, avalia.

Para ele, mesmo com a recessão econômica devem ser abertas seleções em áreas prioritárias ao governo que são a segurança pública e a saúde.

“Em um primeiro momento, serão abertos processos seletivos com um número de vagas estritamente necessárias para esses órgãos. Acredito que, com a economia se restabelecendo, as novas contratações serão retomadas pelo governo federal apenas no segundo semestre de 2021 e início de 2022”, acredita.

Segundo o vice-presidente, a partir de julho do ano que vem, haverá um pico nas contratações, pois a máquina pública precisa funcionar.

“Quem se prepara para um concurso deve enxergar o ano de 2022 como o ano das contratações. Por isso, é importante começar a se preparar a partir de agora. É bom lembrar que algumas posições não podem ser substituídas pela informatização. Além disso, os poderes Judiciário e Legislativo têm autonomia e devem contratar futuramente”, orienta.

COMO FICAM AS REGRAS PAUTA AUTORIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS

A instrução normativa 46, publicada nesta quarta-feira (24) altera a publicação anterior, instrução normativa 2, de 27 de agosto de 2019, que estabelecia os critérios para a autorização de novas seleções. De acordo com o texto, para que os órgãos tenham suas solicitações de novos concursos autorizadas, será necessário apresentar um estudo do impacto a longo prazo das despesas de pessoal, "de modo a fortalecer a capacidade institucional e preservar o equilíbrio fiscal no estado". Entenda:

VALIDADE
• O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, a partir da data de homologação. O prazo anterior era de um ano, podendo chegar a dois.

EXCEDENTE
• O órgão público poderá convocar 25% a mais do que o número de vagas imediatas, após autorização do Ministério da Economia. Anteriormente, esse limite era de 50%. No caso de convocações excedentes, continua sendo feita por meio de despacho do presidente Jair Bolsonaro.

PRAZO ENTRE AUTORIZAÇÃO E O EDITAL
• Está mantido o prazo de seis meses entre a autorização do Ministério da Economia e a publicação do edital.

PRAZO ENTRE EDITAL E PROVA
• Será necessário respeitar o prazo mínimo de quatro meses entre a publicação do edital a aplicação das provas. Anteriormente, não havia prazo mínimo entre a divulgação do documento e realização dos exames.

PEDIDOS DE NOVOS CONCURSOS
• Os pedidos para novos certames deverão ter:
• Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargos, para os próximos cinco anos.
• Distribuição da força de trabalho por departamento (quando se tratar de ministérios) ou por coordenação-geral (para autarquias ou fundações)
• Distribuição da força de trabalho pelas unidades da Federação
• Quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos
• Descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos
• Estudo e estimativa de impacto da despesa a longo prazo

PRAZO PARA ENVIO DOS PEDIDOS
• O prazo para que órgãos públicos possam solicitar abertura de novos certames segue sendo 31 de maio de cada ano para serem realizados no ano seguinte.

COMO FICAM OS PEDIDOS JÁ FEITOS
• Os órgãos que desejam abrir novos concursos 2021 já enviaram seus pedidos ao Ministério da Economia. Entre as solicitações estão Banco Central, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal e Anatel.

Fonte: Folha Dirigida
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