24/06/2020 às 13h42min - Atualizada em 24/06/2020 às 13h42min

Multa para consórcio com empresa de ex-mulher de Wassef foi suspensa pelo governo

Penalidade de R$ 27,1 milhões havia sido imposta após grupo não cumprir combinado em contrato com a Dataprev, mas foi revista na gestão do presidente Jair Bolsonaro

Fonte Estado de Minas
Cristina Boner Leo é ex-mulher de Frederick Wassef, advogado que presta serviços à família Bolsonaro (foto: Reprodução)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspendeu, em março do ano passado, uma multa de R$ 27,1 milhões que havia sido aplicada a um consórcio de empresas que não cumpriu os prazos contratuais para entrega de serviços à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Uma das firmas envolvidas no negócio é a Globalweb Outsourcing, cuja fundadora e presidente do conselho de administração é Cristina Boner Leo, ex-mulher de Frederick Wassef, advogado que presta serviços à família Bolsonaro. A informação é do jornal O Globo.

O contrato feito com o consórcio de empresas foi firmado para que houvesse uma estruturação no sistema de tecnologia da Dataprev, cujo prazo expirava em 2015. Sem conseguir entregar o combinado, o consórcio ganhou mais um tempo, com a prorrogação para 2016. Porém, até abril de 2018, o serviço ainda não havia sido entregue. O valor do acordo era de R$ 17 milhões.

Diante do longo atraso, a Dataprev decidiu rescindir o contrato com as empresas de forma unilateral, aplicando, também, uma multa de R$ 27.128.591,07. Para chegar ao valor, foi levado em conta as custas contratuais, além do não cumprimento dos prazos. Dentro da penalidade, foi cobrado o ressarcimento de R$ 1,7 milhão que o consórcio recebeu sem entregar o que havia sido combinado.

Suspensão da multa e aditivo contratual

Já na gestão do presidente Bolsonaro, uma publicação no Diário Oficial da União selou a suspensão da rescisão contratual e da multa imposta em 2018. Um aditivo também foi feito, prorrogando o contrato do consórcio com o governo até o dia 24 de outubro deste ano.

Também ao O Globo, a Globalweb informou que a negociação para o acordo contratual teve início em 2018, se estendendo até fevereiro de 2019, com a consequente publicação no Diário Oficial no mês seguinte. A empresa negou interferência política do governo e afirmou que “uma nova solução que atende totalmente o edital foi apresentada”.

Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a Dataprev disse ao veículo que o caso está sendo analisado e que não houve interferência política na suspensão da multa aplicada ao consórcio de empresas em 2018.
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