02/06/2020 às 11h05min - Atualizada em 02/06/2020 às 11h05min

Baixo Guandu: Ministério Público e Semsa notificam pacientes sobre cumprimento de quarentena

Com informações da PMBG
O Ministério Público está advertindo sobre possibilidade de processo criminal a quem possibilita o contágio da COVID-19 - Foto Reprodução

Numa atuação conjunta da Promotoria de Justiça com a Secretaria Municipal de Saúde, pacientes de Baixo Guandu que testaram positivo ou são suspeitos de COVID-19, estão sendo notificados para cumprir a quarentena para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A notificação decorre de uma série de denúncias dando conta de que muitas pessoas na cidade, mesmo orientadas pela Vigilância em Saúde, não estão cumprindo o isolamento e continuam circulando pela cidade.

A notificação que está sendo entregue as  pessoas com suspeita ou confirmadas de COVID-19 é assinada pelo promotor de Justiça José Eugênio Rosetti Machado, com a advertência de que a desobediência à quarentena pode resultar em infração penal (artigo 268 do Código Penal) que prevê pena de detenção de um mês a um ano mais multa, "por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

A secretária municipal de Saúde, Terezinha Bolzani, explicou que esta atuação conjunta com a promotoria pública tem por objetivo evitar a disseminação do vírus da pandemia, que tem trazido grande preocupação em toda a comunidade.

" Temos recebido denúncias dando conta de que pessoas contaminadas ou com suspeita de COVID-19 estão circulando normalmente pelas ruas de Baixo Guandu, colocando toda a população em risco. Por esta razão procuramos o apoio da Promotoria Pública, que prontamente nos atendeu na notificação conjunta a todas as pessoas contaminadas ou suspeitas da doença", informou a secretária de Saúde Terezinha Bolzani.

A secretária considerou "absurda" a atitude de pessoas que, mesmo orientadas pela Vigilância em Saúde, insistem em circular pelas ruas da cidade, possibilitando o contágio e a disseminação do vírus. A intenção, ao impedir a circulação de pessoas infectadas, é interromper a cadeia de transmissão do vírus.

Terezinha disse que há casos desta natureza já constatados em Baixo Guandu e que a notificação conjunta com a Promotoria Pública quer coibir de vez esta prática criminosa.

Qualquer denúncia neste sentido, conforme a secretária, pode ser dirigida ao telefone do Disk- Aglomeração, através do número 99701-2805.

Todas as pessoas com suspeita ou confirmadas de COVID-19, conforme a secretária, estão recebendo a notificação e estarão sujeitas a processo criminal se infringirem o Código Penal, que prevê punição a quem coloca a saúde pública em risco.
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