22/05/2020 às 12h20min - Atualizada em 22/05/2020 às 12h20min

Ex-governador de MG Fernando Pimentel é indiciado por suposto desvio de quase R$ 1 bilhão

Segundo a polícia, dinheiro de empréstimo consignado de servidores não foi repassado a bancos. Pimentel não vai comentar porque não foi informado oficialmente.

Fonte G1
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), em foto de 2018. — Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil indiciou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) pelo crime de peculato – subtração ou desvio de dinheiro público – em suposto desvio de quase R$ 1 bilhão de recursos de empréstimos consignados dos servidores que não eram repassados aos bancos.

O ex-secretário de estado da Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva também foi indiciado pelo crime. Se condenados pela Justiça, eles podem pegar de 2 a 12 anos de prisão.

O G1 procurou o ex-governador Fernando Pimentel, que afirmou que não vai comentar porque não foi comunicado oficialmente sobre o indiciamento. O ex-secretário disse que foi uma medida que o governo decidiu tomar porque estava apertado financeiramente.

Segundo Gabriel Ciríaco Fonseca, delegado titular da Delegacia de Combate à Corrupção, 280 mil servidores tiveram os empréstimos consignados descontados no contracheque. Os valores, no entanto, não foram repassados pelo governo do estado às instituições onde os empréstimos foram feitos.

Se somados, de acordo com Fonseca, são mais de 2,5 milhões de atos de peculato praticados pelo governo do estado. O valor exato, de acordo com o delegado, é de R$ 924.337.482, 25, que foram retidos pelo estado e não repassados de setembro de 2017 a maio de 2018.

Nome sujo

Além de terem o valor do empréstimo descontado na folha de pagamento, os servidores ainda tinham o nome incluído no SPC Serasa por inadimplência, já que o repasse não era feito aos credores. Havia, portanto, uma dupla cobrança.

Alguns servidores, de acordo com o delegado, de fato pagaram duas vezes pelos empréstimos consignados. Depois de já terem o valor descontado do contracheque, chegaram a pagar a dívida novamente para evitar que o nome fosse para o SPC Serasa.

A polícia disse que eram de 20 a 25 instituições financeiras autorizadas a fazer empréstimos para os servidores.

O inquérito foi instaurado em agosto do ano passado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Governo atribuiu falta de repasse a crise

De acordo com o delegado que investiga o caso, o ex-governador e o ex-secretário tinham ciência da situação e imputaram a falta de repasse à severa crise financeira da época.

A Polícia Civil disse que os empréstimos consignados não podem ser afetados por crise financeira porque trata-se de uma verba pública que vira particular a partir do momento em que é incorporada ao contracheque do servidor. Por este motivo, o valor tem que ser destinado às instituições financeiras
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