22/05/2020 às 10h50min - Atualizada em 22/05/2020 às 10h50min

A China, enfim, aperta o cerco a Hong Kong

Pandemia do novo coronavírus desviou foco de protestos e deu tempo a governo central para articular aprovação de pacote de segurança, que dará a Pequim instrumentos para silenciar oposição no território semiautônomo.

Fonte G1
Manifestantes em Hong Kong protestam contra nova lei de segurança da China — Foto: Tyrone Siu/Reuters

A pandemia do novo coronavírus serviu para abafar a onda de protestos em Hong Kong, que desafiou o governo durante sete meses ininterruptos. O temor da propagação do vírus pela aglomeração afastou multidões de manifestantes das ruas do centro financeiro. E deu tempo à China para articular uma dura resposta ao território semiautônomo, apresentada nesta sexta-feira, sob a forma de uma nova legislação de segurança nacional, durante a abertura do Congresso Nacional do Povo.

Com a aprovação do Artigo 23 da Lei Básica -- a mini-Constituição que rege Hong Kong --, a China pretende abrir caminho para fortalecer mecanismos de fiscalização do território, como explicou o porta-voz do Parlamento, Zhang Yesui. Em outras palavras, significa salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong para proibir atos de subversão, separatismo, sedição e interferência estrangeira contra o governo chinês.

Não é a primeira vez que Pequim tenta aprovar o Artigo 23. Em 2003, uma multidão saiu às ruas para protestar contra a proposta do governo central, que acabou arquivando-a. O tema volta à tona num momento oportuno, em que a China comemora a vitória sobre o novo coronavírus e aproveita também para sufocar as bases do movimento independentista de seu território.

O porta-voz Zhang explicou que a China planeja melhorar a política de “um país, dois sistemas”, que vigora desde 1997, quando Hong Kong foi devolvido pelo governo britânico à China e garantiu um status especial por 50 anos. Mas os críticos da proposta temem justamente o contrário -- que a aprovação da nova legislação de segurança reduza os direitos civis de seus cidadãos e encerre a política diferenciada que funciona no território.

Opositores de Pequim anteveem o início do fim de Hong Kong, com o estabelecimento de uma lei da mordaça, para coibir a liberdade de expressão, e instrumentos legais para reprimir movimentos pró-democracia depois que a proposta for aprovada pelo Parlamento. Inviabilizaria, por exemplo, os protestos que desataram no ano passado contra a aprovação de uma lei de extradição.

A legislação permitiria a transferência de cidadãos para enfrentar, no continente, um sistema judicial mais rigoroso e sem transparência. Os protestos maciços levaram Carrie Lam, a impopular chefe executiva do governo local, a arquivar o projeto.

A aparente vitória, contudo, não sossegou os manifestantes, que ocuparam o aeroporto e paralisaram o centro financeiro, em busca de mais autonomia em relação ao governo central.

A pandemia acalmou os ânimos, desviou o foco e permitiu também uma reação chinesa. O presidente Xi Jinping se antecipa agora à possibilidade de uma nova insurreição. O pacote de segurança permite a Pequim utilizar em Hong Kong as mesmas armas com que frequentemente silencia a oposição no continente
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