09/10/2019 às 13h23min - Atualizada em 09/10/2019 às 13h23min

Reforma administrativa estanca 60 anos de despesa, diz analista

Redução de salários, corte de benefícios e o fim da estabilidade do servidor federal são temas de propostas

Fonte Estado de Minas
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A reforma administrativa que o governo deve apresentar ao Congresso, na prática, segue os moldes de projetos já em curso no Legislativo. Redução de salários, corte de benefícios e o fim da estabilidade do servidor federal são temas de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado desde meados da década de 1990.

Para Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e professor do Insper, entretanto, a “reforma administrativa é bastante simples”. Basta o governo estancar uma despesa que existe por, pelo menos 60 anos. Ele explica: “O servidor trabalha cerca de 20 anos, fica em média mais 30 anos aposentado e paga, aproximadamente, mais 10 anos de pensão”.

Ele defende que as mudanças sejam feitas, basicamente, nas estruturas de remuneração, de sindicalização, de direito de greve, da estabilidade e, consequentemente, de centro do poder das carreiras de Estado. “Alguém com estabilidade e direito de greve faz paralisação a qualquer momento porque não vai perder o emprego. Criou-se sindicatos fortes, porque são sustentados por quem ganha bons salários. É um poder muito grande. O Estado chegou a um limite. Não suporta mais”, destacou.

Em linha com o discurso oficial de Estado pesado e ineficiente, Mendes reforça que o gasto com essa corrente da acontecimentos deve ser reduzido, porque também leva o servidor a ter pouco incentivo para trabalhar, já que o salário inicial é muito próximo do salário de final de carreira. “Nem todas as categorias precisam de estabilidade, somente as essenciais. E também temos que discutir quais são as essenciais”, disse.

Ele garante que as regras sobre esses assuntos ainda não foram totalmente consolidadas pelo atual governo, porque precisam de mais tempo para serem analisadas. “São centenas de carreiras. Tudo terá que ser redesenhado. Não há espaço para erros”, afirmou o professor do Insper.
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