09/01/2017 às 08h52min - Atualizada em 09/01/2017 às 08h52min

Justiça concede prisão domiciliar a 161 presos do semiaberto após massacre em RR

Detentos do regime semiaberto vão dormir em casa para evitar ameaça de nova chacina

Fonte Gazeta Online

Fachada do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Boa Vista (RR), de onde 161 detentos foram liberados para prisão domiciliar, neste domingo - Foto:DANIEL TEIXEIRA/ ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça Estadual em Roraima concedeu o benefício de prisão domiciliar para 161 detentos do Centro de Progressão Penitenciária, onde cumpriam pena em regime semiaberto. Eles estarão desobrigados de dormir na cadeia e deverão ficar em casa até o dia 13 de janeiro.  As informações são do jornal O Globo.

A decisão liminar foi assinada em caráter emergencial pelo juiz substituto da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Alves, neste sábado, depois que a própria direção da unidade informou não ser possível "garantir a segurança dos presos e dos servidores" que trabalham na unidade.

O Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais", escreveram os magistrados na decisão.

"Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos dos agentes penitenciários, não é possível fechar os olhos a tal realidade", completaram.

O pedido foi feito um dia depois do massacre de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e assinado pela Comissão de Direitos Humanos Ordem do Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).

Os advogados apresentaram um documento assinado pelo diretor da unidade prisional, Wlisses Freitas, relatando haver constante ameaça de morte contra os detentos depois da chacina.

"Tendo em vista o massacre do último dia 6 na Pamc e das constantes fugas de internos, os denunciantes relatam que estão sofrendo ameaças de morte diariamente. As ameaças são externas e de facções do crime organizado", escreveu o diretor no documento levado à Justiça.

O dirigente estadual também mencionou a presença de apenas quatro agentes de plantão todas as noites na unidade, o que impossibilita, em sua visão "qualquer reação de investidas externas",

A unidade que será esvaziada tem cercas e muros, além de um portão de ferro com controle de saída. De acordo com a lei, detentos podiam deixar a unidade todos os dias às 7h para estudar ou trabalhar e eram obrigados a voltar às 19h.

Na decisão deste sábado, os juízes determinaram que os presos não frequentem bares, não portem armas e estejam em casa às 20h, a partir da noite deste domingo até o dia 13. O descumprimento da medida poderá levar à perda do benefício. Depois deste período, eles deverão voltar a cumprir pena em regime semiaberto.

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